PORTARIA MEC Nº 726, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA MEC Nº 726, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, o Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017, o Decreto nº 12.456, de 19 de maio de 2025, e tendo em vista o disposto na Portaria MEC nº 381, de 20 de maio de 2025, na Portaria MEC nº 378, de 20 de maio de 2025, e no Parecer nº 00768/2026/CONJUR-MEC/CGU/AGU, de 24 de agosto de 2026, resolve:

Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CP nº 26/2021, do Conselho Pleno do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 201905159.

Art. 2º Fica indeferido o pedido de credenciamento da Faculdade Integradas da Bahia - FIB (cód. 23747), para oferta de cursos superiores nos formatos a distância e semipresencial, que seria instalada na 1ª Travessa, Km 15, BA 417, Rua Cantiliano Rios, s/n, Centro, no município de Serrolândia, no estado da Bahia, mantida pela Unidade Integrada de Ensino Superior da Bahia Ltda. (cód. 17239), com sede no mesmo município e estado, CNPJ nº 30.486.154/0001-04.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA

PORTARIA MEC Nº 727, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, o Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017, e o Decreto nº 12.456, de 19 de maio de 2025, e tendo em vista o disposto na Portaria MEC nº 381, de 20 de maio de 2025, na Portaria MEC nº 378, de 20 de maio de 2025, e no Parecer nº 00769/2026/CONJUR-MEC/CGU/AGU, de 24 de agosto de 2026, resolve:

Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 569/2021, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 201906485.