PORTARIA MEC Nº 666, DE 14 DE AGOSTO DE 2026 (*)

PORTARIA MEC Nº 666, DE 14 DE AGOSTO DE 2026 (\*)

Altera a tipologia dos Campi Avançados dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia e autoriza o funcionamento do Campus Realengo III do Colégio Pedro II.

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 5º, § 5º, da Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, nos arts. 3º, § 1º, e 22 da Portaria MEC nº 713, de 8 de setembro de 2021, e na Portaria MEC nº 327, de 15 de abril de 2026, resolve:

Art. 1º Fica alterada a tipologia de IF Campus Avançado 20/13 para IF Campus 40/26 das unidades de ensino dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia relacionados no Anexo I.

Art. 2º Fica autorizado o Colégio Pedro II a promover, no âmbito de sua estrutura organizacional, o funcionamento do Campus Realengo III, relacionado no Anexo II.

Art. 3º O repasse de cargos efetivos, cargos de direção e funções gratificadas para os campi constantes dos Anexos desta Portaria, ocorrerá gradativamente, em conformidade com a Portaria MEC nº 713, de 8 de setembro de 2021.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA

ANEXO

ANEXO I

| INSTITUTO FEDERAL | UNIDADE DE ENSINO | TIPOLOGIA | | | |
| ----------------- | ------------------------------------------------------------------------------ | --------------------------------------- | -------------------------------- | ----- | ----- |
| | | De | Para | De | Para |
| AM | Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas | _Campus_Avançado Boca do Acre | _Campus_Boca do Acre | 20/13 | 40/26 |
| BA | Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia | _Campus_Avançado Ubaitaba | _Campus_Ubaitaba | 20/13 | 40/26 |
| CE | Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará | _Campus_Avançado Jaguaruana | _Campus_Jaguaruana | 20/13 | 40/26 |
| CE | Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará | _Campus_Avançado Mombaça | _Campus_Mombaça | 20/13 | 40/26 |
| MG | Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais | _Campus_Avançado Cataguases | _Campus_Cataguases | 20/13 | 40/26 |
| PB | Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba | _Campus_Avançado Areia | _Campus_Areia | 20/13 | 40/26 |
| PB | Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba | _Campus_Avançado João Pessoa Mangabeira | _Campus_João Pessoa - Mangabeira | 20/13 | 40/26 |
| PR | Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná | _Campus_Avançado Arapongas | _Campus_Arapongas | 20/13 | 40/26 |
| RN | Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte | _Campus_Avançado Jucurutu | _Campus_Jucurutu | 20/13 | 40/26 |
| RN | Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte | _Campus_Avançado Natal Zona Leste | _Campus_Natal - Zona Leste | 20/13 | 40/26 |
| SC | Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina | _Campus_Avançado São Lourenço do Oeste | _Campus_São Lourenço do Oeste | 20/13 | 40/26 |

ANEXO II

| UF | INSTITUIÇÃO DE ENSINO | UNIDADE | EXISTÊNCIA | TIPOLOGIA |
| -- | --------------------- | -------------------- | ------------------ | ----------------- |
| RJ | Colégio Pedro II | _Campus_Realengo III | Expansão 2026/2027 | CPII_Campus_40/26 |

Republicada por ter saído no DOU de 17/08/2026, Seção 1, página 31, com incorreção do original.