PORTARIA MEC Nº 666, DE 14 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA MEC Nº 666, DE 14 DE AGOSTO DE 2026

Altera a tipologia dos Campi Avançados dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia e autoriza o funcionamento do Campus Realengo III do Colégio Pedro II.

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 5º, § 5º, da Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, nos arts. 3º, § 1º, e 22 da Portaria MEC nº 713, de 8 de setembro de 2021, e na Portaria MEC nº 327, de 15 de abril de 2026, resolve:

Art. 1º Fica alterada a tipologia de IF Campus Avançado 20/13 para IF Campus 40/26 das unidades de ensino dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia relacionados no Anexo I.

Art. 2º Fica autorizado o Colégio Pedro II a promover, no âmbito de sua estrutura organizacional, o funcionamento do Campus Realengo III, relacionado no Anexo II.

Art. 3º O repasse de cargos efetivos, cargos de direção e funções gratificadas para os campi constantes dos Anexos desta Portaria, ocorrerá gradativamente, em conformidade com a Portaria MEC nº 713, de 8 de setembro de 2021.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA

ANEXO I

| UUF | INSTITUTO FEDERAL | UNIDADE DE ENSINO | TIPOLOGIA | | |
| --- | ------------------------------------------------------------------------------ | -------------------------------------- | ------------------------------- | ----- | ----- |
| | | De | Para | De | Para || AAM | Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas | Campus Avançado Boca do Acre | Campus Boca do Acre | 20/13 | 40/26 || BBA | Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia | Campus Avançado Ubaitaba | Campus Ubaitaba | 20/13 | 40/26 || CCE | Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará | Campus Avançado Jaguaruana | Campus Jaguaruana | 20/13 | 40/26 || CCE | Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará | Campus Avançado Mombaça | Campus Mombaça | 20/13 | 40/26 || MMG | Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais | Campus Avançado Cataguases | Campus Cataguases | 20/13 | 40/26 || PPB | Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba | Campus Avançado Areia | Campus Areia | 20/13 | 40/26 || PPB | Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba | Campus Avançado João Pessoa Mangabeira | Campus João Pessoa - Mangabeira | 20/13 | 40/26 || PPR | Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná | Campus Avançado Arapongas | Campus Arapongas | 20/13 | 40/26 || RRN | Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte | Campus Avançado Jucurutu | Campus Jucurutu | 20/13 | 40/26 || RRN | Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte | Campus Avançado Natal Zona Leste | Campus Natal - Zona Leste | 20/13 | 40/26 || SSC | Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina | Campus Avançado São Lourenço do Oeste | Campus São Lourenço do Oeste | 20/13 | 40/26 |