PORTARIA MEC Nº 665, DE 14 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA MEC Nº 665, DE 14 DE AGOSTO DE 2026

Reconhece curso de pós-graduação stricto sensu (mestrado profissional), avaliado e aprovado pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, após deliberação ocorrida durante a 1ª Reunião Extraordinária de 2026 do Conselho Técnico-Científico da Educação Superior, realizada no dia 3 de março de 2026.

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, e o art. 4º do Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e tendo em vista o disposto no Parecer CNE/CES nº 190/2026, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, e no Parecer nº 00724/2026/CONJUR-MEC/CGU/AGU, da Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Educação, resolve:

Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 190/2026, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação.

Art. 2º Fica reconhecido, com prazo de validade determinado pela sistemática avaliativa, o curso de pós-graduação stricto sensu (mestrado profissional) relacionado no Anexo a esta Portaria, submetido ao Conselho Técnico-Científico da Educação Superior - CTC-ES da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Capes em sua 1ª Reunião Extraordinária de 2026, realizada no dia 3 de março de 2026.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA

ANEXO

1ª Reunião Extraordinária do CTC-ES, de 3 de março de 2026

Proposta de curso novo na modalidade de ensino presencial

| SEQ. | ÁREA DE AVALIAÇÃO | CÓDIGO DO CURSO | SIGLA IES | NOME IES | UF | REGIÃO | NOME DO CURSO | NÍVEL | CONCEITO CTC-ES |
| ---- | ----------------- | --------------- | --------- | ----------------------------- | -- | ------- | ------------------------------------------- | ----- | --------------- || 1 | Interdisciplinar | ***********F0 | Univale | Universidade Vale do Rio Doce | MG | Sudeste | Gestão de Conflitos, Direitos e Humanidades | MP | A |