PORTARIA MEC Nº 653, DE 4 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA MEC Nº 653, DE 4 DE AGOSTO DE 2026

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, e o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e tendo em vista o disposto na Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017, e no Parecer Referencial nº 00003/2025/CONJUR-MEC/CGU/AGU, aprovado em 7 de fevereiro de 2025, resolve:

Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 610/2025, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 201718936.

Art. 2º Fica credenciado o Centro Universitário Impacta - UniIMPACTA (cód. 5387), por transformação da Faculdade Impacta, instalado na Rua Cubatão, nº 726, bairro Paraíso, no município de São Paulo, no estado de São Paulo, mantido pela União Educacional, Cultural e Tecnológica Impacta - UNI.IMPACTA (cód. 1765), com sede no mesmo município e estado, CNPJ nº 59.069.914/0001-51.

Art. 3º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de cinco anos, conforme previsto na Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA

PORTARIA MEC Nº 654, DE 4 DE AGOSTO DE 2026

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, o Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017, o Decreto nº 12.456, de 19 de maio de 2025, e tendo em vista o disposto na Portaria MEC nº 381, de 20 de maio de 2025, na Portaria MEC nº 378, de 20 de maio de 2025, e no Parecer nº 00567/2026/CONJUR-MEC/CGU/AGU, de 29 de junho de 2026, resolve: