Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA MEC Nº 625, DE 17 DE JULHO DE 2026
Gabinete do Ministro
- Data de publicação
- 20/07/2026
- Data de assinatura
- 17/07/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
PORTARIA MEC Nº 625, DE 17 DE JULHO DE 2026
Altera os Anexos I e II à Portaria MEC nº 1.047, de 27 de dezembro de 2022, para retificar os resultados finais do Censo Escolar da Educação Básica de 2022, do município de Zé Doca/MA.
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 8º da Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, no Decreto nº 6.425, de 4 de abril de 2008, e na Portaria MEC nº 316, de 4 de abril de 2007, resolve:
Art. 1º Os Anexos I e II à Portaria MEC nº 1.047, de 27 de dezembro de 2022, passam a vigorar na forma dos Anexos I e II a esta Portaria, com a finalidade de retificar os resultados finais do Censo Escolar da Educação Básica de 2022, do município de Zé Doca/MA.
§ 1º A retificação prevista no caput decorre das correções efetuadas, pelo município de Zé Doca/MA, diretamente no Sistema Educacenso.
§ 2º O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE poderá adotar as providências necessárias ao eventual recálculo dos valores repassados à conta do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb, com base nos dados retificados de que trata esta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA
ANEXO I
| Unidades da Federação MunicípiosDependência Administrativa | Matrícula inicial | | | | | | | | | | | |
| ---------------------------------------------------------- | ----------------- | ------------------ | ------------- | -------------- | ------- | ----------- | ------- | -------- | ------- | -------- | ------- | ------ |
| | Ensino Regular | EJA | | | | | | | | | | || | Educação Infantil | Ensino Fundamental | Médio | EJA Presencial | | | | | | | | || | Creche | Pré-escola | Anos Iniciais | Anos Finais | | Fundamental | Médio | | | | | || | Parcial | Integral | Parcial | Integral | Parcial | Integral | Parcial | Integral | Parcial | Integral | | || MARANHÃO | | | | | | | | | | | | || Estadual Urbana | 0 | 126 | 0 | 47 | 246 | 231 | 11.653 | 30 | 180.461 | 27.231 | 936 | 26.368 || Estadual Rural | 0 | 0 | 0 | 0 | 5.790 | 0 | 5.124 | 16 | 31.848 | 3.273 | 1.691 | 4.596 || Municipal Urbana | 64.700 | 9.415 | 90.497 | 3.407 | 173.632 | 97.088 | 153.327 | 110.377 | 647 | 1 | 64.070 | 22 || Municipal Rural | 47.995 | 1.250 | 71.417 | 914 | 134.511 | 71.039 | 94.998 | 67.376 | 1.734 | 0 | 82.968 | 202 || Estadual e Municipal | 112.695 | 10.791 | 161.914 | 4.368 | 314.179 | 168.358 | 265.102 | 177.799 | 214.690 | 30.505 | 149.665 | 31.188 || ZÉ DOCA | | | | | | | | | | | | || Estadual Urbana | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 1.320 | 411 | 20 | 82 || Estadual Rural | 0 | 0 | 0 | 0 | 54 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 44 | 16 || Municipal Urbana | 1.192 | 745 | 655 | 214 | 160 | 1.545 | 224 | 1.674 | 0 | 0 | 3.056 | 0 || Municipal Rural | 676 | 0 | 435 | 0 | 565 | 612 | 52 | 803 | 0 | 0 | 1.748 | 0 || Estadual e Municipal | 1.868 | 745 | 1.090 | 214 | 779 | 2.157 | 276 | 2.477 | 1.320 | 411 | 4.868 | 98 |
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 134
- Página
- 33
- Órgão
- Ministério da Educação
- Unidade
- Gabinete do Ministro
- Número do ato
- 625
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:641456 · na fonte: portaria-mec-n-625-de-17-de-julho-de-2026-720002669 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 04:30.