PORTARIA MEC Nº 623, DE 17 DE JULHO DE 2026

PORTARIA MEC Nº 623, DE 17 DE JULHO DE 2026

Realoca e altera denominação e categoria de Cargos Comissionados Executivos - CCE e de Funções Comissionadas Executivas - FCE no âmbito do Ministério da Educação.

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 13 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Art. 1º Ficam efetivadas, no âmbito do Ministério da Educação, as seguintes realocações:

I - uma Função Comissionada Executiva - FCE, código FCE 3.14, de Gerente de Projeto, do Gabinete do Ministro, para uma FCE, código FCE 3.14, de Gerente de Projeto, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria-Executiva;

II - um Cargo Comissionado Executivo - CCE, código CCE 3.10, de Coordenador de Projeto, da Assessoria de Gestão Técnica e Administrativa, do Gabinete do Ministro, para um CCE, código CCE 3.10, de Coordenador de Projeto, do Centro de Formação e Desenvolvimento dos Trabalhadores em Educação do Ministério da Educação, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria-Executiva;

III - um CCE, código CCE 2.04, de Assistente Técnico, do Gabinete do Ministro, para um CCE, código CCE 2.04, de Assistente Técnico, Diretoria de Política Regulatória, da Secretária de Regulação e Supervisão da Educação Superior;

IV - uma FCE, código FCE 1.01, de Chefe de Núcleo, do Núcleo de Apoio Administrativo de TIC, da Coordenação de Dados, da Coordenação-Geral de Dados e Analytics, da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Secretaria-Executiva, para uma FCE, código FCE 1.01, de Chefe de Núcleo, do Núcleo de Apoio Administrativo de TIC, da Coordenação de Contratos, Orçamento e Gestão de TIC, da Coordenação-Geral de Gestão de TIC, da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Secretaria-Executiva;

V - uma FCE, código FCE 3.05, de Chefe de Projeto I, da Coordenação de Dados, da Coordenação-Geral de Dados e Analytics, da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Secretaria-Executiva, para uma FCE, código FCE 3.05, de Chefe de Projeto I, da Coordenação de Contratos, Orçamento e Gestão de TIC, da Coordenação-Geral de Gestão de TIC, da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Secretaria-Executiva;

VI - uma FCE, código FCE 1.10, de Coordenador, da Coordenação de Segurança da Informação, da Coordenação-Geral de Infraestrutura, Serviços e Segurança da Informação, da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Secretaria-Executiva, para uma FCE, código FCE 1.10, de Coordenador, da Coordenação de Segurança da Informação, da Coordenação-Geral de Governança e Privacidade de Dados, da Diretoria de Governança e Integração de Dados, da Secretaria de Gestão da Informação, Inovação e Avaliação de Políticas Educacionais;