PORTARIA MEC Nº 598, DE 7 DE JULHO DE 2026

PORTARIA MEC Nº 598, DE 7 DE JULHO DE 2026

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, o Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017, o Decreto nº 12.456, de 19 de maio de 2025, e tendo em vista o disposto na Portaria MEC nº 381, de 20 de maio de 2025, na Portaria MEC nº 378, de 20 de maio de 2025, na Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017, e no Parecer nº 00497/2026/CONJUR-MEC/CGU/AGU, de 3 de junho de 2026, resolve:

Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 131/2025, da Câmara de Educação Superior, do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 202123155.

Art. 2º Fica credenciada a Escola de Tecnologia em Saúde - ETS (cód. 26492), para a oferta de cursos superiores nos formatos a distância e semipresencial, a ser instalada na Rua dos Coelhos, nº 300, Bloco 9, bairro Boa Vista, no município do Recife, no estado de Pernambuco, mantida pelo Instituto de Medicina Integral Professor Fernando Figueira - IMIP (cód. 18226), com sede no mesmo município e estado, CNPJ nº 10.988.301/0001-29.

§ 1º A Instituição só poderá ofertar cursos após ato autorizativo específico expedido pela Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior do Ministério da Educação.

§ 2º Na oferta do curso autorizado, a Instituição deverá atentar para as exigências previstas no Decreto nº 12.456, de 19 de maio de 2025, na Portaria MEC nº 378, de 20 de maio de 2025, bem como nas demais normas vigentes.

Art. 3º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de cinco anos, conforme previsto na Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA

PORTARIA MEC Nº 599, DE 7 DE JULHO DE 2026