PORTARIA MEC Nº 595, DE 6 DE JULHO DE 2026

PORTARIA MEC Nº 595, DE 6 DE JULHO DE 2026
Altera a Portaria MEC nº 1.151, de 19 de junho de
2023, que dispõe sobre a revalidação de diplomas de
graduação expedidos por estabelecimentos de
ensino superior estrangeiros e dá outras
providências.
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, resolve:

Art. 1º A Portaria MEC nº 1.151, de 19 de junho de 2023, passa a vigorar com
as seguintes alterações:
"Art. 1º ..............................................................................................
...........................................................................................................
§ 4º Apenas os cursos que apresentem Conceito Preliminar de Curso - CPC igual
ou superior a três ou Conceito de Curso - CC igual ou superior a três poderão realizar a
revalidação de diplomas estrangeiros.
..................................................................................................." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA
INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT