Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA MEC Nº 591, DE 3 DE JULHO DE 2026
Ministério da Educação
- Data de publicação
- 06/07/2026
- Data de assinatura
- 03/07/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
PORTARIA MEC Nº 591, DE 3 DE JULHO DE 2026
Autoriza o funcionamento de novas unidades de
ensino de Institutos Federais de Educação, Ciência e
Tecnologia.
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 5º,
§ 5º, da Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, e no art. 3º, § 1º, da Portaria MEC
nº 713, de 8 de setembro de 2021, resolve:
Art. 1º Ficam autorizados os respectivos Institutos Federais de Educação,
Ciência e Tecnologia a promoverem, no âmbito de suas estruturas organizacionais, o
funcionamento dos campi, relacionados no Anexo a esta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA
ANEXO
. .UF .INSTITUIÇÃO DE ENSINO .UNIDADE .TIPOLOGIA
. .AM .Instituto Federal de Educação, Ciência e
Tecnologia do Amazonas
.Campus Manicoré .IF Campus 70/45
. .AM .Instituto Federal de Educação, Ciência e
Tecnologia do Amazonas
.Campus Santo Antônio
do Içá
.IF Campus 40/26
. .BA .Instituto Federal de Educação, Ciência e
Tecnologia da Bahia
.Campus Itabuna .IF Campus 70/45
. .CE .Instituto Federal de Educação, Ciência e
Tecnologia do Ceará
.Campus Fortaleza -
São Gerardo
.IF Campus 70/45
. .GO .Instituto Federal de Educação, Ciência e
Tecnologia de Goiás
.Campus Cavalcante .IF Campus 40/26
. .MG .Instituto Federal de Educação, Ciência e
Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais
.Campus São João
Nepomuceno
.IF Campus 40/26
. .PA .Instituto Federal de Educação, Ciência e
Tecnologia do Pará
.Campus Alenquer .IF Campus 70/45
. .PA .Instituto Federal de Educação, Ciência e
Tecnologia do Pará
.Campus Barcarena .IF Campus 70/45
. .PA .Instituto Federal de Educação, Ciência e
Tecnologia do Pará
.Campus Redenção .IF Campus 70/45
. .PA .Instituto Federal de Educação, Ciência e
Tecnologia do Pará
.Campus Tailândia .IF Campus 70/45
. .PA .Instituto Federal de Educação, Ciência e
Tecnologia do Pará
.Campus Viseu .IF Campus 70/45
. .PE .Instituto Federal de Educação, Ciência e
Tecnologia do Sertão Pernambucano
.Campus Águas Belas .IF Campus 70/45
. .PE .Instituto Federal de Educação, Ciência e
Tecnologia do Sertão Pernambucano
.Campus Araripina .IF Campus 70/45
. .PE .Instituto Federal de Educação, Ciência e
Tecnologia de Pernambuco
.Campus Santa Cruz do
Capibaribe
.IF Campus 70/45
. .PR .Instituto Federal de Educação, Ciência e
Tecnologia do Paraná
.Campus Araucária .IF Campus 70/45
. .RJ .Instituto Federal de Educação, Ciência e
Tecnologia Fluminense
.Campus Magé .IF Campus 70/45. .RS .Instituto Federal de Educação, Ciência eTecnologia Farroupilha.Campus Caçapava doSul.IF Campus 40/26. .RS .Instituto Federal de Educação, Ciência eTecnologia do Rio Grande do Sul.Campus Gramado .IF Campus 70/45. .RS .Instituto Federal de Educação, Ciência eTecnologia Sul-rio-grandense.Campus Rosário doSul.IF Campus 40/26. .RS .Instituto Federal de Educação, Ciência eTecnologia Sul-rio-grandense.Campus Triunfo .IF Campus 70/45. .SC .Instituto Federal de Educação, Ciência eTecnologia Catarinense.Campus CamposNovos.IF Campus 40/26. .SC .Instituto Federal de Educação, Ciência eTecnologia Catarinense.Campus Mafra .IF Campus 70/45. .SP .Instituto Federal de Educação, Ciência eTecnologia de São Paulo.Campus Carapicuíba .IF Campus 70/45. .SP .Instituto Federal de Educação, Ciência eTecnologia de São Paulo.Campus São Bernardodo Campo.IF Campus 70/45
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 124
- Página
- 57
- Órgão
- Ministério da Educação
- Número do ato
- 591
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:605537 · na fonte: dou-pdf/2026-07-06/do1/00101 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 04:29.