PORTARIA MEC Nº 570, DE 22 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA MEC Nº 570, DE 22 DE JUNHO DE 2026

Institui Grupo de Trabalho com a finalidade de elaborar proposta de Matriz de Competências Digitais e Midiáticas na Educação Básica, no âmbito do Ministério da Educação.

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.713, de 26 de setembro de 2023, e conforme consta no Processo Administrativo nº 23000.005452/2026-21, resolve:

Art. 1º Fica instituído Grupo de Trabalho com a finalidade de elaborar proposta de Matriz de Competências Digitais e Midiáticas na Educação Básica, com vistas a subsidiar a avaliação do aprendizado básico e adequado de educação digital e midiática, em consonância com a Base Nacional Comum Curricular - BNCC e seu complemento sobre Computação, conforme Parecer CNE/CEB nº 2/2022.

Art. 2º Ao Grupo de Trabalho compete:

I - elaborar proposta de cronograma e plano de trabalho para o desenvolvimento da Matriz de Competências Digitais e Midiáticas na Educação Básica, em articulação com as políticas nacionais de avaliação e currículo;

II - identificar e analisar referenciais nacionais e internacionais de avaliação de competências digitais e midiáticas que subsidiem a elaboração da matriz, inclusive quanto à transversalidade do tema no Sistema de Avaliação da Educação Básica - Saeb;

III - propor diagnóstico das redes de ensino para mapear a implementação da educação digital e midiática na educação básica e identificar desigualdades regionais, socioeconômicas e de infraestrutura digital das escolas brasileiras, com o objetivo de subsidiar o desenvolvimento de metodologias de avaliação equitativas e sensíveis às diversidades do País;

IV - elaborar o marco teórico que fundamentará a formulação da Matriz de Competências Digitais e Midiáticas na Educação Básica, com foco nos 5º e 9º anos do Ensino Fundamental, incluindo o panorama nacional sobre a implementação da educação digital;

V - elaborar proposta de Matriz de Competências Digitais e Midiáticas na Educação Básica, com a especificação de dimensões, domínios e descritores de habilidades por etapa de ensino e escala de proficiência, bem como recomendações sobre metodologias de aplicação e formatos tecnológicos adequados ao contexto nacional; e