PORTARIA MEC Nº 550, DE 18 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA MEC Nº 550, DE 18 DE JUNHO DE 2026

Altera a Portaria MEC nº 421, de 15 de maio de 2026, que dispõe sobre a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva - PNEEI e sobre a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva - Reneei, de que tratam o Decreto nº 12.686, de 20 de outubro de 2025.

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 12.686, de 20 de outubro de 2025, resolve:

Art. 1º A Portaria MEC nº 421, de 15 de maio de 2026, passa a vigorar com a seguinte alteração:

"Art. 29\. Os Coordenadores de Intersetorialidade serão designados em ato da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA