PORTARIA MEC Nº 549, DE 15 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA MEC Nº 549, DE 15 DE JUNHO DE 2026

Institui Grupo de Trabalho - GT com o objetivo de elaborar subsídios e propostas para o aprimoramento de mecanismos de participação e gestão democrática nas Instituições Federais de Ensino Superior - Ifes.

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 23000.022012/2026-38, resolve:

Art. 1º Fica instituído o Grupo de Trabalho - GT, de caráter consultivo, no âmbito do Ministério da Educação, com o objetivo de elaborar subsídios e propostas para o aprimoramento de mecanismos de participação e gestão democrática nas Instituições Federais de Ensino Superior - Ifes.

Art. 2º Compete ao GT:

I - definir sua metodologia e cronograma de trabalho;

II - realizar diagnóstico sobre práticas e mecanismos de gestão, participação institucional e transparência nas Ifes, com vistas à identificação de desafios, limitações e oportunidades de melhoria;

III - elaborar propostas voltadas ao aprimoramento das práticas institucionais de gestão, participação e transparência nas Ifes; e

IV - elaborar relatório final contendo diagnóstico, conclusões e propostas relacionadas ao objeto do GT.

Art. 3º O GT será composto pelos seguintes membros:

I - um representante da Secretaria-Executiva do Ministério da Educação, que o coordenará;

II - um representante do Gabinete do Ministro de Estado da Educação;

III - um representante da Diretoria de Programa 3 da Secretaria-Executiva do Ministério da Educação;

IV - um representante da Diretoria de Programa 4 da Secretaria-Executiva do Ministério da Educação;

V - dois representantes da Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação;

VI - dois representantes da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação;

VII - um representante da Subsecretaria de Gestão e Administração da Secretaria-Executiva do Ministério da Educação;