PORTARIA MEC Nº 542, DE 11 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA MEC Nº 542, DE 11 DE JUNHO DE 2026

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, o Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017, o Decreto nº 12.456, de 19 de maio de 2025, e tendo em vista o disposto na Portaria MEC nº 381, de 20 de maio de 2025, na Portaria MEC nº 378, de 20 de maio de 2025, na Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017, e no Parecer nº 00507/2026/CONJUR-MEC/CGU/AGU, aprovado em 10 de junho de 2026, resolve:

Art. 1º Fica homologado parcialmente o Parecer CNE/CES nº 251/2023, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 201813979.

Art. 2º Fica recredenciada, sem alteração da organização acadêmica, a Faculdade Unyleya (cód. 3876), para a oferta de cursos superiores nos formatos a distância e semipresencial, instalada na Rua do Carmo, nº 66, Centro, no município do Rio de Janeiro, no estado do Rio de Janeiro, mantida pela Unyead Educacional S.A. (cód. 16674), com sede em Brasília, no Distrito Federal, CNPJ nº 24.531.339/0001-82.

Art. 3º O recredenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de quatro anos, conforme previsto na Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA