PORTARIA MEC Nº 533, DE 10 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA MEC Nº 533, DE 10 DE JUNHO DE 2026

Reconhece os cursos de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado), avaliados e aprovados pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Capes, após deliberação ocorrida durante a 3ª Reunião Extraordinária de 2025 do Conselho Superior, realizada no dia 17 de outubro de 2025.

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 2º, da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, e o art. 4º do Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e tendo em vista o disposto no Parecer CNE/CES nº 63/2026, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, e no Parecer nº 00431/2026/CONJUR-MEC/CGU/AGU, da Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Educação, resolve:

Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 63/2026, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação.

Art. 2º Ficam reconhecidos, com prazo de validade determinado pela sistemática avaliativa, os cursos de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado), relacionados no Anexo a esta Portaria, analisados pelo Conselho Superior da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, durante a 3ª Reunião Extraordinária de 2025, realizada em 17 de outubro de 2025.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA

ANEXO

RESULTADO DA AVALIAÇÃO DE CURSOS NOVOS - RECURSO

3ª Reunião Extraordinária, realizada em 17 de outubro de 2025

Formato Presencial

| Seq. | Área de Avaliação | Nome do Curso | Código | Nível | Conceito ou Nota | Sigla IES | IES | UF | Região |
| ---- | --------------------------------------------- | -------------------------------------------------- | --------------- | ----- | ---------------- | --------------------------- | ------------------------------------------------------------------------------------- | -- | ------------ || 1 | CIÊNCIAS E HUMANIDADES PARA A EDUCAÇÃO BÁSICA | Ciência, Cultura e Educação Digital - ProfEDigital | ***********F0\* | MP | A | UFPE | UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO | PE | Nordeste || | | | | | | UNB | UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA | DF | Centro-Oeste || | | | | | | UEMA | UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHÃO | MA | Nordeste || | | | | | | UFRR | UNIVERSIDADE FEDERAL DE RORAIMA | RR | Norte || | | | | | | UFMA | UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO | MA | Nordeste || 2 | ENGENHARIAS III | Engenharia Aeronáutica | ***********M0 | ME | A | UNESP-SÃO JOÃO DA BOA VISTA | UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JÚLIO DE MESQUITA FILHO -_CAMPUS_SÃO JOÃO DA BOA VISTA | SP | Sudeste || 3 | LINGUÍSTICA E LITERATURA | Letras | ***********D7 | DO | 4 | UFOP | UNIVERSIDADE FEDERAL DE OURO PRETO | MG | Sudeste |