PORTARIA MEC Nº 529, DE 8 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA MEC Nº 529, DE 8 DE JUNHO DE 2026

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, e o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e tendo em vista o disposto na Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017, e no Parecer Referencial nº 00003/2025/CONJUR-MEC/CGU/AGU, aprovado em 7 de fevereiro de 2025, resolve:

Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 9/2025, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 202404074.

Art. 2º Fica credenciado o Centro Universitário de Andradina - UNIANDRADINA (cód. 109), por transformação da Faculdades Integradas Rui Barbosa - FIRB, com sede na Rua Rodrigues Alves, nº 756, Centro, no município de Andradina, no estado de São Paulo, mantido pelo CEISP Serviços Educacionais Ltda. (cód. 16878), com sede no município de São Paulo, no estado de São Paulo, CNPJ nº 09.099.207/0001-30.

Art. 3º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de quatro anos, conforme previsto na Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA

PORTARIA MEC Nº 530, DE 8 DE JUNHO DE 2026

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, o Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017, o Decreto nº 12.456, de 19 de maio de 2025, e tendo em vista o disposto na Portaria MEC nº 381, de 20 de maio de 2025, na Portaria MEC nº 378, de 20 de maio de 2025, e no Parecer nº 00403/2026/CONJUR-MEC/CGU/AGU, de 11 de maio de 2026, resolve: