PORTARIA MEC Nº 519, DE 1º DE JUNHO DE 2026

PORTARIA MEC Nº 519, DE 1º DE JUNHO DE 2026

Reconhece os cursos de pós-graduação stricto sensu (mestrado), avaliados e aprovados pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Capes, após deliberação ocorrida durante a 4ª Reunião Extraordinária do Conselho Superior, realizada no dia 4 de novembro de 2025.

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, e o art. 4º do Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e tendo em vista o disposto no Parecer CNE/CES nº 101/2026, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, e no Parecer nº 00432/2026/CONJUR-MEC/CGU/AGU, da Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Educação, proferidos nos autos do Processo nº 23001.000793/2025-19, resolve:

Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 101/2026, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação.

Art. 2º Ficam reconhecidos, com prazo de validade determinado pela sistemática avaliativa, os cursos de pós-graduação stricto sensu (mestrado) relacionados no Anexo a esta Portaria, analisados pelo Conselho Superior da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Capes, durante a 4ª Reunião Extraordinária, realizada em 4 de novembro de 2025.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA

ANEXO

Resultado da Avaliação de Cursos Novos - Recurso

RESULTADO FINAL DOS RECURSOS ANALISADOS NO CONSELHO SUPERIOR DA CAPES

4ª Reunião Extraordinária do Conselho Superior realizada em 4 de novembro de 2025

Modalidade Presencial

| Seq. | Área de Avaliação | Nome do Curso | Código | Nível | Conceito | Sigla | IES | UF | Região |
| ---- | ----------------- | ------------------------------------------------ | ------------- | ----- | -------- | ------- | -------------------------------------------------------------- | -- | ------------ |
| 1 | Interdisciplinar | Planejamento Territorial, Participação e Turismo | ***********M1 | ME | A | UnB | Universidade de Brasília | DF | Centro-Oeste || 2 | Interdisciplinar | Ciências Aplicadas à Saúde | ***********M5 | ME | A | Unifae | Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino - FAE | SP | Sudeste || 3 | Medicina I | Ciências da Saúde | ***********M0 | ME | A | Unilago | União das Faculdades dos Grandes Lagos | SP | Sudeste |