PORTARIA MEC Nº 416, DE 13 DE MAIO DE 2026

PORTARIA MEC Nº 416, DE 13 DE MAIO DE 2026

Autoriza o funcionamento do Campus Boa Esperança do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais.

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 5º, § 5º, da Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, e no art. 3º, § 1º, da Portaria nº 713, de 8 de setembro de 2021, resolve:

Art. 1º Fica autorizado o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais a promover, no âmbito de sua estrutura organizacional, o funcionamento do Campus Boa Esperança, relacionado no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA

ANEXO

| UF | Instituição de Ensino | Unidade | Tipologia |
| -- | -------------------------------------------------------------------------- | --------------------- | ------------------ |
| MG | Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais | _Campus_Boa Esperança | IF_Campus_\- 40/26 |