PORTARIA MEC Nº 415, DE 11 DE MAIO DE 2026

PORTARIA MEC Nº 415, DE 11 DE MAIO DE 2026

Dispõe sobre o remanejamento de Funções Comissionadas de Coordenação de Curso - FCC e Funções Gratificadas - FG e a distribuição de Cargo de Direção - CD e Funções Gratificadas entre o Ministério da Educação, o Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais - Cefet/MG, o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia - IFBA e o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte - IFRN.

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 12.848, de 12 de fevereiro de 2026, e o que consta do Processo Administrativo nº 23062.055803/2023-77, resolve:

Art. 1º Ficam remanejadas, de imediato, do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais - Cefet/MG, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia - IFBA e do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte - IFRN para o Ministério da Educação, as Funções Comissionadas de Coordenação de Curso - FCC e as Funções Gratificadas - FG, conforme o Anexo I a esta Portaria.

Art. 2º Ficam distribuídos, de imediato, do Ministério da Educação para o Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais, o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia e o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte, o Cargo de Direção e as Funções Gratificadas, conforme o Anexo II a esta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA

ANEXO I

Do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia e do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte para o Ministério da Educação