PORTARIA MEC Nº 409, DE 7 DE MAIO DE 2026

PORTARIA MEC Nº 409, DE 7 DE MAIO DE 2026

Altera a Portaria MEC nº 1.111, de 11 de novembro de 2024.

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, e o que consta do Processo nº 23000.034307/2024-95, resolve:

Art. 1º A Portaria MEC nº 1.111, de 11 de novembro de 2024, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 39\. .............................................................

.............................................................................

XVIII - Subsecretaria de Planejamento e Orçamento - SPO;

XIX - Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação - STIC; e

XX - Subsecretaria da Política Nacional Integrada da Primeira Infância - SNPPI." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA