PORTARIA MEC Nº 396, DE 6 DE MAIO DE 2026

PORTARIA MEC Nº 396, DE 6 DE MAIO DE 2026

Dispõe sobre distribuição de cargos de direção e funções gratificadas do Ministério da Educação para as Instituições Federais de Ensino - IFEs, que integram a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o que consta na Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, e no Processo Administrativo nº 23000.013461/2026-95, resolve:

Art. 1º Ficam distribuídos do Ministério da Educação para as Instituições Federais de Ensino - IFEs, que integram a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, os cargos de direção e as funções gratificadas a eles referentes, constantes do Anexo a esta Portaria, para apoio no processo de implantação das unidades de ensino previstas na expansão do Programa de Aceleração do Crescimento - Novo PAC.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA

ANEXO

DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO PARA AS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO

| CÓD. | INSTITUIÇÃO | CD-3 | FG-1 |
| ----- | ------------------------------------------------------------------------------ | ---- | ---- |
| 26401 | Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre | 1 | \- |
| 26402 | Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Alagoas | 1 | \- |
| 26405 | Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará | 5 | \- |
| 26408 | Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão | 3 | 2 |
| 26409 | Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais | 1 | 2 |
| 26411 | Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais | 2 | 2 || 26414 | Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso | 1 | \- || 26416 | Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará | 5 | 4 || 26417 | Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba | 2 | \- || 26418 | Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco | 2 | \- || 26419 | Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul | 1 | 2 || 26421 | Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia | 1 | \- || 26422 | Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Catarinense | 2 | 2 || 26423 | Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Sergipe | 1 | \- || 26426 | Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá | 1 | \- || 26427 | Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia | 2 | 2 || 26428 | Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Brasília | 2 | \- || 26429 | Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás | 1 | \- || 26432 | Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná | 4 | \- || 26437 | Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Roraima | 1 | \- || 26438 | Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina | 1 | \- || 26439 | Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo | 1 | 2 || TOTAL | 41 | 18 | |