PORTARIA MEC Nº 373, DE 4 DE MAIO DE 2026

PORTARIA MEC Nº 373, DE 4 DE MAIO DE 2026

Reinstitui o Grupo de Trabalho Técnico com a finalidade de elaborar estudos, debates e propostas com vistas a subsidiar a implementação de política educacional voltada ao enfrentamento do bullying, do preconceito e da discriminação na educação, criado pela Portaria MEC nº 614, de 1º de julho de 2024.

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, II, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 13.185, de 6 de novembro de 2015, e na Lei nº 14.811, de 12 de janeiro de 2024, e o que consta no Processo nº 23000.028251/2024-30, resolve:

Art. 1º Fica reinstituído, no âmbito do Ministério da Educação - MEC, o Grupo de Trabalho Técnico - GTT com a finalidade de elaborar estudos, debates e propostas com vistas a subsidiar a implementação de política educacional voltada ao enfrentamento do bullying, do preconceito e da discriminação na educação.

Art. 2º Compete ao GTT:

I - encomendar estudos voltados à temática da discriminação, do bullying e do preconceito, no âmbito educacional;

II - promover conferências e seminários para debater a temática;

III - elaborar relatório de pesquisa com as principais conclusões do GTT; e

IV - elaborar recomendações ao Ministério da Educação relativas a desenhos de programas voltados ao tema, bem como proposta de governança, avaliação e monitoramento.

Art. 3º O GTT será composto por representantes, titular e suplente, das unidades a seguir:

I - Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão, que o coordenará;

II - Secretaria de Educação Básica;

III - Secretaria de Educação Superior;

IV - Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica;

V - Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - Inep;

VI - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Capes;

VII - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE; e