Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA MEC Nº 350, DE 29 DE ABRIL DE 2026
Gabinete do Ministro
- Data de publicação
- 30/04/2026
- Data de assinatura
- 29/04/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
PORTARIA MEC Nº 350, DE 29 DE ABRIL DE 2026
Dispõe sobre a distribuição de Cargo de Direção do Ministério da Educação para o Instituto Federal da Paraíba - IFPB.
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 15.141, de 2 de junho de 2025, e o que consta do Processo nº 23000.019417/2026-99, resolve:
Art. 1º Fica distribuído, do Ministério da Educação para o Instituto Federal da Paraíba - IFPB, em caráter provisório, o Cargo de Direção constante do Anexo a esta Portaria, com a finalidade de viabilizar a nomeação de Reitor(a) pro tempore do Instituto Federal do Sertão Paraibano - IF Sertão-PB.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA
ANEXO
Do Ministério da Educação para o Instituto Federal da Paraíba
| Cód. | Instituição | CD-2 |
| ----- | ---------------------------- | ---- |
| 26417 | Instituto Federal da Paraíba | 1 |
| TOTAL | 1 | |
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 80
- Página
- 172
- Órgão
- Ministério da Educação
- Unidade
- Gabinete do Ministro
- Número do ato
- 350
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:434580 · na fonte: portaria-mec-n-350-de-29-de-abril-de-2026-702420894 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 05:11.