PORTARIA MEC Nº 34, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

PORTARIA MEC Nº 34, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e tendo em vista o disposto na Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017, e no Parecer Referencial nº 00007/2025/CONJUR-MEC/CGU/AGU, aprovado em 5 de março de 2025, resolve:

Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 188/2025, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 202333653.

Art. 2º Fica credenciada a Faculdade Brasileira de Ciências Médicas - Febracim (cód. 26875), a ser instalada na Rua Pedro Ramires de Mello, nº 474, Centro, no município de Pato Branco, no estado do Paraná, mantida pela Bionep - Clínica Odontológica e Ensino Superior Ltda. (cód. 18320), com sede no mesmo município e estado, CNPJ nº 25.208.834/0001-18.

Art. 3º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de quatro anos, conforme previsto na Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

PORTARIA MEC Nº 35, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e tendo em vista o disposto na Portaria Normativa EC nº 1, de 3 de janeiro de 2017, e no Parecer Referencial nº 00007/2025/CONJUR-MEC/CGU/AGU, aprovado em 5 de março de 2025, resolve:

Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 312/2025, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 202403465.