PORTARIA MEC Nº 335, DE 16 DE ABRIL DE 2026

PORTARIA MEC Nº 335, DE 16 DE ABRIL DE 2026

Autoriza o funcionamento do campus Contagem do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais - IFMG.

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 5º, § 5º, da Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, e no art. 3º, § 1º, da Portaria MEC nº 713, de 8 de setembro de 2021, resolve:

Art. 1º Fica autorizado o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais - IFMG a promover, no âmbito de sua estrutura organizacional, o funcionamento do Campus Contagem, relacionado no Anexo desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA

ANEXO

| UF | INSTITUIÇÃO DE ENSINO | UNIDADE | TIPOLOGIA |
| -- | ------------------------------------------------------------------- | ---------------- | ------------------ |
| MG | Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais | _Campus_Contagem | IF_Campus_\- 70/45 |