PORTARIA MEC Nº 325, DE 15 DE ABRIL DE 2026

PORTARIA MEC Nº 325, DE 15 DE ABRIL DE 2026

Institui o Grupo de Trabalho com o objetivo de debater e estudar propostas pedagógicas de cursos de graduação das áreas de saúde e bem-estar e de veterinária, com vistas a subsidiar decisões sobre seus formatos de oferta.

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, no Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, no Decreto nº 12.456, de 19 de maio de 2025, e considerando o que consta no Processo nº 23000.036666/2025-68, resolve:

Art. 1º Fica instituído o Grupo de Trabalho, de caráter técnico e consultivo, com o objetivo de debater e estudar propostas pedagógicas de cursos de graduação das áreas de saúde e bem-estar e de veterinária, com vistas a subsidiar decisões sobre seus formatos de oferta, em consonância com as demandas sociais, a legislação educacional e as boas práticas nacionais e internacionais.

Art. 2º Compete ao Grupo de Trabalho:

I - debater propostas pedagógicas de cursos de graduação nas áreas de saúde e bem-estar e de veterinária relativas à oferta na modalidade semipresencial, com base em estudos e evidências científicas;

II - aprofundar o debate acerca dos cursos das áreas de saúde e bem-estar e de veterinária, visando aprimorar a compreensão de sua situação atual, à luz do Decreto nº 12.456, de 19 de maio de 2025, e da legislação aplicável;

III - apresentar propostas de revisão do marco regulatório da educação a distância, no que tange à oferta dos cursos de saúde e bem-estar e veterinária, com vistas a subsidiar decisões quanto ao uso das tecnologias digitais da informação e da comunicação em processos de ensino e aprendizagem; e

IV - auxiliar na elaboração do relatório final, nos termos do art. 11.

Art. 3º O Grupo de Trabalho será composto por um representante titular e um suplente dos seguintes órgãos e entidades:

I - Secretaria-Executiva do Ministério da Educação - SE/MEC;