PORTARIA MEC Nº 268, DE 24 DE MARÇO DE 2026

PORTARIA MEC Nº 268, DE 24 DE MARÇO DE 2026

Altera a tipologia dos Campi Avançados de Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia - IFs e autoriza o funcionamento do Campus Santiago do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha - IFFar.

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 5º, § 5º, da Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, e nos arts. 3º, § 1º, e 22 da Portaria MEC nº 713, de 8 de setembro de 2021, e o que consta do Processo nº 23000.000532/2024-28, resolve:

Art. 1º Fica alterada a tipologia de IF Campus Avançado 20/13 para IF Campus 40/26, das unidades de ensino dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia - IFs relacionados no Anexo I.

Art. 2º Fica autorizado o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha - IFFar a promover, no âmbito de sua estrutura organizacional, o funcionamento do Campus Santiago, relacionado no Anexo II.

Art. 3º O repasse de cargos efetivos, de direção e de funções gratificadas para o funcionamento dos campi fica condicionado à respectiva criação por meio de lei.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

ANEXO I

| UF | INSTITUTO FEDERAL | UNIDADE DE ENSINO | TIPOLOGIA | | |
| -- | ------------------------------------------------------------------------------ | -------------------------------------- | ----------------------------- | -------------------------- | ----------------- |
| | | De | Para | De | Para || AL | Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Alagoas | Campus Avançado Maceió Benedito Bentes | Campus Maceió Benedito Bentes | IF Campus Avançado - 20/13 | IF Campus - 40/26 || CE | Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará | Campus Avançado Guaramiranga | Campus Guaramiranga | IF Campus Avançado - 20/13 | IF Campus - 40/26 || MA | Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão | Campus Avançado Porto Franco | Campus Porto Franco | IF Campus Avançado - 20/13 | IF Campus - 40/26 || MA | Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão | Campus Avançado Rosário | Campus Rosário | IF Campus Avançado - 20/13 | IF Campus - 40/26 || MG | Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais | Campus Avançado Ubá | Campus Ubá | IF Campus Avançado - 20/13 | IF Campus - 40/26 || MG | Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Triângulo Mineiro | Campus Avançado Campina Verde | Campus Campina Verde | IF Campus Avançado - 20/13 | IF Campus - 40/26 || MT | Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso | Campus Avançado Lucas do Rio Verde | Campus Lucas do Rio Verde | IF Campus Avançado - 20/13 | IF Campus - 40/26 || RJ | Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense | Campus Avançado Cambuci | Campus Cambuci | IF Campus Avançado - 20/13 | IF Campus - 40/26 || RJ | Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro | Campus Avançado Resende | Campus Resende | IF Campus Avançado - 20/13 | IF Campus - 40/26 || SP | Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo | Campus Avançado Tupã | Campus Tupã | IF Campus Avançado - 20/13 | IF Campus - 40/26 || SP | Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo | Campus Avançado Ilha Solteira | Campus Ilha Solteira | IF Campus Avançado - 20/13 | IF Campus - 40/26 || PR | Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná | Campus Avançado Barracão | Campus Barracão | IF Campus Avançado - 20/13 | IF Campus - 40/26 || PR | Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná | Campus Avançado Goioerê | Campus Goioerê | IF Campus Avançado - 20/13 | IF Campus - 40/26 || PR | Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná | Campus Avançado Quedas do Iguaçu | Campus Quedas do Iguaçu | IF Campus Avançado - 20/13 | IF Campus - 40/26 |