PORTARIA MEC Nº 252, DE 18 DE MARÇO DE 2026

PORTARIA MEC Nº 252, DE 18 DE MARÇO DE 2026

Dispõe sobre a distribuição de cargos e códigos de vaga a eles referentes entre o Ministério da Educação e as Instituições Federais de Ensino - IFEs, que integram a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica - RFEPCT.

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e em observância ao Decreto nº 7.311, de 22 de setembro de 2010, e ao Decreto nº 8.260, de 29 de maio de 2014, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 23000.058725/2025-59, resolve:

Art. 1º Ficam distribuídos, do Ministério da Educação para as Instituições Federais de Ensino - IFEs, que integram a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica - RFEPCT, os cargos e os códigos de vaga a eles referentes constantes do Anexo a esta Portaria.

Art. 2º O provimento dos cargos de que trata o art. 1º está condicionado à observação dos incisos abaixo:

I - os cargos serão providos com o saldo do quadro de referência dos servidores técnicos-administrativos em educação existente na instituição; e

II - a instituição de ensino deverá ter disponibilidade orçamentária para comportar os novos provimentos.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

ANEXO

DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO PARA AS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO

| CÓDIGO DO ÓRGÃO: 26201 - COLÉGIO PEDRO II | | | | | |
| ----------------------------------------- | -------------------------------- | ------ | ---------- | -------------- | ------- |
| CÓDIGO SIAPE | CARGO | CLASSE | QUANTIDADE | CÓDIGO DE VAGA | |
| | | | | INICIAL | FINAL |
| 701039 | FONOAUDIÓLOGO | E | 4 | 0982170 | 0982173 || 701055 | NUTRICIONISTA-HABILITAÇÃO | E | 2 | 0983064 | 0983065 || 701079 | TÉCNICO EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS | E | 21 | 0901581 | 0901601 || TOTAL DISTRIBUÍDO | 27 | | | | |