PORTARIA MEC Nº 218, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026

PORTARIA MEC Nº 218, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e tendo em vista o disposto na Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017, e no Parecer Referencial nº 00007/2025/CONJUR-MEC/CGU/AGU, aprovado em 5 de março de 2025, resolve:

Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 251/2025, da Câmara de Educação Superior, do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 202213577.

Art. 2º Fica credenciada a Ulbra - Medicina - Manaus - UMManaus (cód. 27022), a ser instalada na Avenida Carlos Drummond de Andrade, nº 1.460, bairro Japiim, no município de Manaus, estado do Amazonas, mantida pela Aelbra Educação Superior - Graduação e Pós-Graduação S.A. (cód. 314), com sede no município de Canoas, estado do Rio Grande do Sul, CNPJ nº 88.332.580/0001-65.

Art. 3º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de cinco anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

PORTARIA MEC Nº 219, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e tendo em vista o disposto na Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017, e no Parecer Referencial nº 00006/2025/CONJUR-MEC/CGU/AGU, aprovado em 14 de fevereiro de 2025, resolve:

Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 341/2025, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 202108290.