PORTARIA MEC Nº 134, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026

PORTARIA MEC Nº 134, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, o art. 4º da Lei nº 10.870, de 19 de maio de 2004, o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, a Portaria Normativa MEC nº 20 e a Portaria Normativa MEC nº 23, ambas de 21 de dezembro de 2017, e considerando o disposto no Parecer Referencial nº 00010/2025/CONJUR-MEC/CGU/AGU, da Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Educação, resolve:

Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 620/2025, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo nº 23000.016109/2024-40.

Art. 2º Fica descredenciada, a pedido, a Faculdade Meridional de Ijuí - IMED (cód. e-MEC nº 4443), credenciada pela Portaria MEC nº 314, de 2 de abril de 2007, situada à Rua 13 de maio, nº 67, Centro, no município de Ijuí, no estado do Rio Grande do Sul, mantida pela Atitus Educação S.A. (cód. e-MEC nº 16563), CNPJ nº 04.858.393/0002-00.

Art. 3º Permanece a encargo da Atitus Educação S.A. (cód. e-MEC nº 16563), situada à Rua Dona Laura, nº 1020, bairro Rio Branco, no município de Porto Alegre, no estado do Rio Grande do Sul, a guarda permanente do acervo acadêmico, em condições adequadas de conservação, de fácil acesso e pronta consulta.

Art. 4º Ficam extintos os cursos citados na tabela constante do Anexo a esta Portaria.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

ANEXO

| Curso | Código do curso | Ato Autorizativo |
| ----------------------------------------------- | --------------- | ----------------------------------------------------- || Pedagogia, licenciatura | 1354164 | Portaria SERES/MEC nº 1010, de 20 de maio de 2019. || Teologia, bacharelado | 1354163 | Portaria SERES/MEC nº 1010, de 20 de maio de 2019. || Administração, bacharelado | 102051 | Portaria SESu/MEC nº 287, de 2 de abril de 2007. || Ciências Contábeis, bacharelado | 102049 | Portaria SESu/MEC nº 286, de 2 de abril de 2007. || Design de Interiores, tecnológico | 1259749 | Portaria SERES/MEC nº 720, de 27 de novembro de 2014. || Gestão de Tecnologia da Informação, tecnológico | 1321949 | Portaria SERES/MEC nº 202, de 2 de junho de 2016. || Gestão de Recursos Humanos, tecnológico | 1260825 | Portaria SERES/MEC nº 584, de 17 de agosto de 2015. || Gestão Hospitalar, tecnológico | 1259750 | Portaria SERES/MEC nº 721, de 27 de novembro de 2014. || Psicologia, bacharelado | 1285354 | Portaria SERES/MEC nº 107, de 5 de abril de 2016. |