PORTARIA MEC Nº 111, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026

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Realoca e altera de denominação e categoria de Cargos Comissionados Executivos - CCE e de Funções Comissionadas Executivas - FCE no âmbito do Ministério da Educação.

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 13 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, e o que consta no Processo Administrativo nº 23000.033395/2023-27, resolve:

Art. 1º Ficam efetivadas, no âmbito do Ministério da Educação, as seguintes realocações:

I - uma Função Comissionada Executiva - FCE, código FCE 3.07, de Chefe de Projeto II, da Diretoria de Articulação com os Sistemas de Ensino, da Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino, para uma FCE, código FCE 3.07, de Chefe de Projeto II, do Gabinete da Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino;

II - uma FCE, código FCE 2.05, de Assistente Técnico, da Coordenação de Governança e Inteligência de Dados, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria-Executiva, para uma FCE, código FCE 2.05, de Assistente Técnico, do Gabinete da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria-Executiva;

III - uma FCE, código FCE 2.05, de Assistente Técnico, da Coordenação-Geral de Gestão de Atas e Contratos, da Diretoria de Compras e Contratações Centralizadas da Educação, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria-Executiva, para uma FCE, código FCE 2.05, de Assistente Técnico, da Divisão de Apuração de Responsabilidade Administrativa, de Coordenação-Geral de Gestão de Atas e Contratos, da Diretoria de Compras e Contratações Centralizadas da Educação, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria-Executiva;

IV - uma FCE, código FCE 1.12, de Coordenador, da Coordenação de Suporte Logístico, da Coordenação de Administração e Logística, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria-Executiva, para uma FCE, código FCE 1.12, de Coordenador, da Coordenação de Pesquisa de Preços e Compras Diretas, da Coordenação-Geral de Compras e Licitações, da Diretoria de Compras e Contratações Centralizadas da Educação, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria-Executiva;

V - uma FCE, código FCE 1.10, de Coordenador, da Coordenação de Pesquisa de Preços e Compras Diretas, da Coordenação-Geral de Compras e Licitações, da Diretoria de Compras e Contratações Centralizadas da Educação, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria-Executiva, para uma FCE, código FCE 1.10, de Coordenador, da Coordenação de Suporte Logístico, da Coordenação de Administração e Logística, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria-Executiva;