PORTARIA MDS Nº 1.198, 15 DE JULHO DE 2026

PORTARIA MDS Nº 1.198, 15 DE JULHO DE 2026

Aprova a revisão do Planejamento Estratégico Institucional do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome para os anos 2023 - 2026.

O MINISTRO DE ESTADO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição Federal; e tendo em vista o disposto no art. 4º, § 4º, da Lei nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001; e nos arts. 6º, inciso I, e 7º do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, resolve:

Art. 1º Ficam aprovadas as alterações do Anexo IV da Portaria MDS nº 907, de 7 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 150, de 8 de agosto de 2023, seção 1, páginas 13 a 18, que institui o Planejamento Estratégico Institucional 2023 - 2026, na forma do Anexo desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS

ANEXO

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| META | UNIDADE RESPONSÁVEL | |
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| Meta 3.24 | Alcançar o quantitativo acumulado de 150.000 agricultores familiares como fornecedores do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, de 2023 a 2026 | SESAN |

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| META | UNIDADE RESPONSÁVEL | |
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| Meta 3.26 | Cadastrar 1.000 Equipamentos de Segurança Alimentar e Nutricional - EqSAN nos territórios prioritários - Estratégia Alimenta Cidades, para uma atuação integrada com outras políticas de Segurança Alimentar e Nutricional, até 2026 | SESAN |

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| META | UNIDADE RESPONSÁVEL | || -------- | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ---- || Meta 4.2 | Instituir e implementar o Programa Nacional de Monitoramento do Benefício de Prestação Continuada - BPC, incluindo modelo lógico validado, indicadores definidos e rotina de monitoramento em funcionamento, até 2026 | SNBA |