PORTARIA MDS Nº 1.196, DE 30 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA MDS Nº 1.196, DE 30 DE JUNHO DE 2026
Permuta Função Comissionada Executiva por Cargo Comissionado Executivo de mesmo nível e
categoria.
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo único,
incisos I e II, da Constituição Federal; e tendo em vista o disposto no art. 27 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, e
no art. 12 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Art. 1º Fica efetivada a seguinte permuta na estrutura de Cargos em Comissão e das Funções de Confiança deste Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome, conforme abaixo:
I - um Cargo Comissionado Executivo - CCE 1.07 de Chefe, da Divisão da Central de Relacionamento, da Coordenação de Participação, Proteção e Defesa dos Direitos
do Usuário dos serviços públicos, da Coordenação-Geral de Gestão da Ouvidoria, da Ouvidoria-Geral, por uma Função Comissionada Executiva - FCE 1.07 de Chefe, da Divisão de
Transparência e Acesso à Informação, da mesma coordenação.

Art. 2º O anexo à Portaria MDS nº 1.166, de 4 de março de 2026, que dispõe sobre o detalhamentos das unidades administrativas, passa a vigorar com as alterações
constantes do Anexo a esta portaria.

Art. 3º O normativo que instituir o Regimento Interno do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome refletirá as alterações desta
Portaria no Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor um dia após a data de sua publicação.
JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
ANEXO
ALTERAÇÕES AO DETALHAMENTO DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS QUE INTEGRAM A ESTRUTURA REGIMENTAL DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA
SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME - MDS, CONFORME PORTARIA MDS Nº 1.166, DE 4 DE MARÇO DE 2026, E ALTERAÇÕES. .DETALHAMENTO DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS QUE INTEGRAM A ESTRUTURAREGIMENTAL DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA ECOMBATE À FOME, CONFORME PORTARIA MDS Nº 1.166, DE 4 DE MARÇO DE 2026, EALTERAÇÕES.DETALHAMENTO DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS QUE INTEGRAM A ESTRUTURAREGIMENTAL DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA ECOMBATE À FOME, CONFORME PORTARIA MDS Nº 1.166, DE 4 DE MARÇO DE 2026, EALTERAÇÕES, APÓS PERMUTA. .UNIDADE .SIGLA .DENOMINAÇÃODO TITULAR.TIPO DO CARGO/CATEGORIA/ NÍVEL.UNIDADE .SIGLA .DENOMINAÇÃO DOTITULAR.TIPO DO CARGO/CATEGORIA/ NÍVEL. .MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO EASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA ECOMBATE À FOME.MDS . . .MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO EASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA ECOMBATE À FOME.MDS . .. . . . . . . . .. .OUVIDORIA-GERAL .OUV . . .OUVIDORIA-GERAL .OUV . .. .Coordenação-Geral de Gestão daOuvidoria.CGGO . . .Coordenação-Geral de Gestão daOuvidoria.CGGO . .. .Coordenação de Participação, Proteçãoe Defesa dos Direitos do Usuário dosserviços públicos.CPPD . . .Coordenação de Participação, Proteçãoe Defesa dos Direitos do Usuário dosserviços públicos.CPPD . .. . . . . . . . .. .Divisão da Central deRelacionamento.DCR .Chefe .CCE 1.07 .Divisão da Central de Relacionamento .DCR .Chefe .FCE 1.07. . . . . . . . .. .Divisão de Transparência e Acesso àInformação.DTAI .Chefe .FCE 1.07 .Divisão de Transparência e Acesso àInformação.DTAI .Chefe .CCE 1.07. . . . . . . . .SECRETARIA NACIONAL DA POLÍTICA DE CUIDADOS E FAMÍLIA