Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA MDS Nº 1.181, DE 27 DE ABRIL DE 2026
Gabinete do Ministro
- Data de publicação
- 28/04/2026
- Data de assinatura
- 27/04/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
PORTARIA MDS Nº 1.181, DE 27 DE ABRIL DE 2026
Aprova o Plano de Integridade do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, referente ao biênio 2026-2027.
O MINISTRO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal e o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, e considerando o disposto no Decreto nº 9.203, de 22 de novembro de 2017, no Decreto nº 11.529, de 16 de maio de 2023, na Portaria Normativa CGU nº 234, de 6 de novembro de 2025, e na Portaria MDS nº 903, de 21 de julho de 2023, alterada pela Portaria MDS nº 1.130, de 21 de novembro de 2025, resolve:
Art. 1º Aprovar o Plano de Integridade do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, referente ao biênio 2026-2027, disponível na página oficial do Ministério na internet: https://www.gov.br/mds/pt-br/acoes-e-programas/governanca/integridade.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 78
- Página
- 43
- Órgão
- Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
- Unidade
- Gabinete do Ministro
- Número do ato
- 1181
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:430233 · na fonte: portaria-mds-n-1.181-de-27-de-abril-de-2026-702063402 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:46.