PORTARIA MDS Nº 1.166, de 4 DE MARÇO DE 2026

PORTARIA MDS Nº 1.166, de 4 DE MARÇO DE 2026

Dispõe sobre o detalhamento das unidades administrativas constantes do quadro demonstrativo de cargos em comissão e de funções de confiança da estrutura regimental do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS.

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e IV da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 14 do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, resolve:

Art. 1º Aprovar, nos termos do Anexo a esta Portaria, o detalhamento das unidades administrativas que integram a Estrutura Regimental do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS, bem como das respectivas funções de assessoramento que lhes prestam assistência, em conformidade com o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança aprovado pelo Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023, pelo Decreto nº 12.099, de 4 de julho de 2024, pelo Decreto nº 12.628, de 17 de setembro de 2025, e pelo Decreto nº 12.786, de 19 de dezembro de 2025.

Art. 2º Estabelecer as denominações, siglas, hierarquias e subordinações das unidades administrativas e dos Cargos Comissionados Executivos - CCE e das Funções Comissionadas Executivas - FCE nos termos do Anexo a esta Portaria.

Art. 3º O detalhamento abaixo contempla as alterações dispostas na Portaria MDS nº 1.150, de 27 de janeiro de 2026; na Portaria MDS nº 1.154, de 2 de fevereiro de 2026; na Portaria MDS nº 1.157, de 9 de fevereiro de 2026; e na Portaria MDS nº 1.158, de 9 de fevereiro de 2026; publicadas posteriormente à edição do Decreto nº 12.786, de 19 de dezembro de 2025.

Art. 4º Fica revogada a Portaria MDS nº 1.013, de 8 de agosto de 2024.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.