PORTARIA MDS Nº 1.159, de 10 DE FEVEREIRO DE 2026

PORTARIA MDS Nº 1.159, de 10 DE FEVEREIRO DE 2026

Altera a Portaria MDS nº 1.071, de 28 de março de 2025, que institui o Comitê Permanente de Calamidades Públicas e Emergências no âmbito do Ministério de Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e dá outras providências.

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso das atribuições conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição Federal de 1988; pelo art. 27 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; e tendo em vista o disposto no art. 4º do Anexo I do Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023; e no Decreto nº 11.407, de 31 de janeiro de 2023; e o Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, resolve:

Art. 1º O art. 3º da Portaria MDS nº 1.071, de 28 de março de 2025, publicado no Diário Oficial da União nº 61, de 31 de março de 2025, seção 1, página 20, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 3º .....................................................................

XIII - Ouvidoria-Geral;

XIV - Assessoria de Participação Social e Diversidade;

XV - Secretaria Nacional de Benefício Assistenciais; e

XVI - Secretaria Nacional de Integração e Articulação de Plataformas Sociais Eletrônicas.

.................................................................................." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS