PORTARIA MDS Nº 1.157, de 9 DE FEVEREIRO DE 2026

PORTARIA MDS Nº 1.157, de 9 DE FEVEREIRO DE 2026

Permuta Função Comissionada Executiva por Cargo Comissionado Executivo de mesmo nível e categoria e altera nomes de unidades administrativas no âmbito do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 27 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, no art. 12 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, e no art. 14 do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, resolve:

Art. 1º Fica efetivada a seguinte permuta na estrutura de Cargos em Comissão e das Funções de Confiança deste Ministério, conforme abaixo:

I - uma Função Comissionada Executiva - FCE 1.10, de Coordenador, da Coordenação de Agenda, do Gabinete, por um Cargo Comissionado Executivo - CCE 1.10, de Coordenador, da Coordenação de Parcerias e Novos Programas, da Coordenação-Geral de Articulação e Integração, do Departamento de Gestão de Programas e Experiências do Cidadão, ambos da Secretaria Nacional de Integração e Articulação de Plataformas Sociais Eletrônicas.

Art. 2º Ficam efetivadas as alterações de nomes das unidades administrativas, no âmbito da Secretaria Nacional de Integração e Articulação de Plataformas Sociais Eletrônicas deste Ministério, conforme abaixo:

I - de Coordenação de Acordos e Planos de Trabalho para Coordenação de Integração de Programas Sociais, dentro da Coordenação-Geral de Articulação e Integração do Departamento de Gestão de Programas e Experiências do Cidadão;

II - de Coordenação-Geral de Operação e Execução Orçamentária e Financeira para Coordenação-Geral de Operação, dentro do Departamento de Soluções Digitais Sociais.

Art. 3º O normativo que instituir o Regimento Interno do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome refletirá as alterações desta Portaria no Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério.