PORTARIA MDS Nº 1.153, DE 30 DE JANEIRO DE 2026

PORTARIA MDS Nº 1.153, DE 30 DE JANEIRO DE 2026

Altera a Portaria MDS nº 1.136, de 4 de dezembro de 2025, que estabelece regras e procedimentos para a participação de novos municípios no âmbito da Estratégia Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional nas Cidades - Alimenta Cidades.

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, o art. 27 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.822, de 12 de dezembro de 2023, resolve:

Art. 1º O § 3º do art. 2º da Portaria MDS nº 1.136, de 4 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União Nº 232, de 5 de dezembro de 2025, seção 1, páginas 128 e 129, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art.2º .......................................................................................................

§ 3º O prazo de manifestação de interesse das cidades será até o dia 9 de fevereiro de 2026." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS