PORTARIA MDS Nº 1.146, 29 DE DEZEMBRO DE 2025

PORTARIA MDS Nº 1.146, 29 DE DEZEMBRO DE 2025

Divulga a homologação dos municípios do Estado do Rio Grande do Sul que manifestaram interesse em participar da Estratégia Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional nas Cidades - Alimenta Cidades.

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição Federal, o art. 8º do Decreto nº 11.822, de 12 de dezembro de 2023, e tendo em vista o disposto na Portaria MDS n° 972, de 26 de março de 2024, resolve:

Art. 1º Fica divulgado, nos termos do Anexo, o resultado da homologação dos municípios do Estado do Rio Grande do Sul que manifestaram interesse em participar da Estratégia Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional nas Cidades - Alimenta Cidades, de acordo com os critérios e prazo estabelecidos na Portaria MDS nº 1.101, de 22 de julho de 2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS

ANEXO I

Relação de municípios do Estado do Rio Grande do Sul que manifestaram interesse na implementação da Estratégia Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional nas Cidades - Alimenta Cidades:

| IBGE | Município | População - Censo 2022 | Percentual da população afetada pelas enchentes - considerando a sobreposição dos dados geográficos da inundação na Região Hidrográfica do Lago Guaíba e na Lagoa dos Patos de maio de 2024 com os dados populacionais do Censo Demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística para o ano de 2022 |
| ------- | -------------------- | ---------------------- | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- |
| 4301008 | Arroio do Meio | 21958 | 64% || 4304606 | Canoas | 347657 | 48% || 4305355 | Charqueadas | 35012 | 56% || 4306767 | Eldorado do Sul | 39559 | 89% || 4306809 | Encantado | 22962 | 84% || 4307807 | Estrela | 32183 | 47% || 4309308 | Guaíba | 92924 | 43% || 4310108 | Igrejinha | 32808 | 65% || 4311403 | Lajeado | 93646 | 43% || 4313375 | Nova Santa Rita | 29024 | 46% || 4314407 | Pelotas | 325685 | 27% || 4315602 | Rio Grande | 191900 | 64% || 4316006 | Rolante | 21253 | 72% || 4318408 | São Jerônimo | 21028 | 55% || 4318507 | São José do Norte | 25443 | 60% || 4318705 | São Leopoldo | 217409 | 48% || 4319505 | São Sebastião do Caí | 24428 | 61% || 4322004 | Triunfo | 27498 | 59% |