Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA MDS Nº 1.142, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025
Gabinete do Ministro
- Data de publicação
- 19/12/2025
- Data de assinatura
- 18/12/2025
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
PORTARIA MDS Nº 1.142, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, e considerando o disposto no Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010, resolve:
Art. 1º Tornar público o resultado de 99,57% de atingimento da meta global referente ao terceiro ciclo de avaliação de desempenho, previsto na Portaria MDS nº 1.088, de 22 de maio de 2025, nos termos do anexo desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
ANEXO
R$ bilhões
| Período | Autorizado (Lei + Créditos) Liberado para Empenho | Empenhado | Meta Prevista | Meta Atingida |
| ----------------------------------- | ------------------------------------------------- | --------- | ------------- | ------------- |
| dezembro de 2024 a novembro de 2025 | 294,9 | 293,6 | 90% | 99,57% |
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 242
- Página
- 122
- Órgão
- Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
- Unidade
- Gabinete do Ministro
- Número do ato
- 1142
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:152828 · na fonte: portaria-mds-n-1.142-de-18-de-dezembro-de-2025-676837731 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 04:41.