PORTARIA MDS Nº 1.139, de 15 DE DEZEMBRO DE 2025

PORTARIA MDS Nº 1.139, de 15 DE DEZEMBRO DE 2025

Atualiza a cadeia de valor do Ministério do Desenvolvimento, Assistência Social, Família e Combate à Fome e altera a Portaria MDS nº 907, de 7 de agosto de 2023.

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, o art. 27 e, tendo em vista o disposto no artigo 4º, § 4º, da Lei nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001, no inciso IV do artigo 3º do Decreto nº 9.203, de 22 de novembro de 2017, nos arts. 6º, inciso I, e 7º do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, no Decreto 11.392, de 20 de janeiro de 2023, e no art. 3º da Instrução Normativa nº 24, de 18 de março de 2020, resolve:

Art. 1º Fica atualizada a cadeia de valor do Ministério do Desenvolvimento, Assistência Social, Família e Combate à Fome, na forma do Anexo I a esta Portaria.

Art. 2º Para fins do disposto nesta Portaria, consideram-se as seguintes definições:

I - cadeia de valor: é o instrumento que representa como a organização funciona para criar valor, no qual os macroprocessos e processos são identificados, encadeados e gerenciados com foco na melhoria contínua e no valor público, bem como relacionados a suas respectivas entregas e beneficiários, sendo também um importante insumo para o Planejamento Estratégico, Gestão de Riscos e Estruturação Organizacional;

II - cadeia de valor estendida: é a demonstração gráfica que amplia as informações descritas na cadeia de valor;

III - macroprocesso: conjunto de processos que se agrupam para alcance de produto, resultado ou serviço, impactando significativamente na operação e nas estratégias da organização;

IV - processo: conjunto de ações e atividades inter-relacionadas ou interativas que transformam insumos (entradas) em produtos, resultados ou serviços (saídas) com valor agregado para o cidadão ou usuário final;

V - entregas: produto, serviço ou informação concretos e tangíveis gerados por uma unidade de execução e disponibilizados a um público-alvo;

VI - valor público: produtos e resultados gerados, preservados ou entregues pelas atividades de uma organização que representem respostas efetivas e úteis às necessidades ou às demandas de interesse público e modifiquem aspectos do conjunto da sociedade ou de alguns grupos específicos reconhecidos como destinatários legítimos de bens e serviços públicos, nos termos do art. 2º, II, do Decreto 9.203, de 22 de novembro de 2017; e