Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA MDS Nº 1.128, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025
Gabinete do Ministro
- Data de publicação
- 14/11/2025
- Data de assinatura
- 13/11/2025
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
PORTARIA MDS Nº 1.128, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025
Divulga a homologação das cidades que manifestaram interesse em participar da Estratégia Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional nas Cidades - Alimenta Cidades.
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição Federal, o artigo 8º do Decreto nº 11.822, de 12 de dezembro de 2023, e tendo em vista o disposto na Portaria MDS nº 972, de 26 de março de 2024, resolve:
Art. 1º Fica divulgado, nos termos do Anexo, o resultado da homologação das cidades que manifestaram interesse em participar da Estratégia Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional nas Cidades - Alimenta Cidades, de acordo com os critérios e prazo estabelecidos na Portaria MDS nº 1.098, de 15 de julho de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
ANEXO
Relação de Municípios prioritários para a implementação da Estratégia Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional nas Cidades - Alimenta Cidades:
| UF | IBGE | Região | Município | População - Censo 2022 |
| -- | ------- | ------------ | --------------------- | ---------------------- |
| | 3552502 | | SUZANO | 307364 |
| | 3547809 | | SANTO ANDRÉ | 748919 |
| | 3513801 | | DIADEMA | 393237 |
| | 3510609 | | CARAPICUÍBA | 387121 |
| SP | 3554102 | Sudeste | TAUBATÉ | 310739 |
| | 3506003 | | BAURU | 379146 |
| | 3525904 | | JUNDIAÍ | 443116 |
| | 3529401 | | MAUÁ | 418261 |
| | 3523107 | | ITAQUAQUECETUBA | 369275 |
| | 3303500 | | NOVA IGUAÇU | 785882 || | 3304904 | | SÃO GONÇALO | 896744 || RJ | 3301009 | Sudeste | CAMPOS DOS GOYTACAZES | 483551 || | 3305109 | | SÃO JOÃO DE MERITI | 440962 || | 3300456 | | BELFORD ROXO | 483087 || | 3205200 | VILA VELHA | 467722 | || ES | 3205002 | Sudeste | SERRA | 520649 || | 3201308 | | CARIACICA | 353510 || | 3170107 | | UBERABA | 337836 || MG | 3106705 | Sudeste | BETIM | 411859 || | 3530607 | | MOGI DAS CRUZES | 451505 || | 3154606 | | RIBEIRÃO DAS NEVES | 329794 || PR | 4104808 | Sul | CASCAVEL | 348051 || SC | 4202404 | Sul | BLUMENAU | 361261 || GO | 5201405 | Centro-Oeste | APARECIDA DE GOIÂNIA | 527796 |
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 218
- Página
- 70
- Órgão
- Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
- Unidade
- Gabinete do Ministro
- Número do ato
- 1128
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:215676 · na fonte: portaria-mds-n-1.128-de-13-de-novembro-de-2025-668948102 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:21.