PORTARIA MDS Nº 1.126, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025

PORTARIA MDS Nº 1.126, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025

Realoca Função Comissionada Executiva - FCE e Cargo Comissionado Executivo - CCE mediante alteração de categoria, no âmbito do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no artigo 27 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, e no artigo 13 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Art. 1º Ficam efetivadas as seguintes realocações na estrutura de Cargos em Comissão e das Funções de Confiança deste Ministério:

I - Um Cargo Comissionado Executivo CCE 1.13, de Coordenador-Geral, da Coordenação-Geral de Ações Intersetoriais e Interfederativas, do Departamento de Condicionalidades, da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania, mediante a alteração de categoria para CCE 3.13, de Gerente de Projeto, para a própria Secretaria Nacional de Renda de Cidadania; e

II - Uma Função Comissionada Executiva FCE 3.13, de Gerente de Projeto, da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (SENARC), mediante a alteração de categoria para FCE 1.13, de Coordenador-Geral, para a Coordenação-Geral de Ações Intersetoriais e Interfederativas, do Departamento de Condicionalidades, da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania.

Art. 2º O normativo que instituir o Regimento Interno do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome refletirá as alterações do Anexo I desta Portaria no Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor sete dias úteis após a data de sua publicação.

JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS

ANEXO

ALTERAÇÕES DO QUADRO DEMONSTRATIVO DE CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME