PORTARIA MDA Nº 96, DE 30 DE JUNHO DE 2026 (*)

PORTARIA MDA Nº 96, DE 30 DE JUNHO DE 2026 (*)
Permuta de Função Comissionada Executiva - FCE e de Cargo Comissionados Executivo - CCE do Quadro
DemonstrativodosCargosemComissãoedasFunçõesdeConfiançadoMinistériodoDesenvolvimento
Agrário e Agricultura Familiar.
A MINISTRA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição, e tendo em
vista o disposto no Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, no Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, no Decreto nº 11.396 e alterações, de 21 de janeiro de 2023 e o que consta do Processo
nº 55000.009381/2026-21, resolve:

Art. 1º Permutar, no âmbito do Gabinete da Ministra e da Superintendência Federal do Desenvolvimento Agrário de Roraima - SDFA/RR, a seguinte Função Comissionada Executiva - FCE
e o Cargo Comissionado Executivo - CCE:
. .ORIGEM .DESTINO
. .Unidade
imediatamente
superior
.Denominação da unidade e
sigla
.Código do
cargo/função
.Denominação do cargo .Unidade
imediatamente
superior
.Denominação da unidade e
sigla
.Código do
cargo/função
.Denominação
do cargo
. .Gabinete da
Ministra
.Coordenação-Geral de
Informações - CGI
.FCE 1.13 .Coordenador-Geral .Secretaria
Executiva
.Superintendência Federal
do Desenvolvimento
Agrário de Roraima -
SFDA/RR
.CCE 1.13 .Superintendente
Federal

Art. 2º Permutar, no âmbito da Secretaria de Agricultura Familiar e Agroecologia - SAF e da Superintendência Federal do Desenvolvimento Agrário de Amapá - SDFA/AP, a seguinte Função
Comissionada Executiva - FCE e o Cargo Comissionado Executivo - CCE:
. .ORIGEM .DESTINO
. .Unidade
imediatamente
superior
.Denominação da unidade e
sigla
.Código do
cargo/função
.Denominação do cargo .Unidade
imediatamente
superior
.Denominação da unidade e
sigla
.Código do
cargo/função
.Denominação
do cargo
. .Departamento de
Assistência Técnica
e Extensão Rural -
DATER
.Coordenação-Geral de
Avaliação e Monitoramento da
PNATER
.FCE 1.13 .Coordenador-Geral .Secretaria
Executiva
.Superintendência Federal
do Desenvolvimento
Agrário de Amapá -
SDFA/AP
.CCE 1.13 .Superintendente
Federal

Art. 3º Permutar, no âmbito da Secretaria de Abastecimento, Cooperativismo e Soberania Alimentar - SEAB, a seguinte Função Comissionada Executiva - FCE e o Cargo Comissionado
Executivo - CCE:
. .ORIGEM .DESTINO
. .Unidade
imediatamente superior
.Denominação da unidade
e sigla
.Código do
cargo/função
.Denominação do
cargo
.Unidade
imediatamente
superior
.Denominação da unidade e
sigla
.Código do
cargo/função
.Denominação
do cargo
. .Coordenação-Geral de
Articulação Federativa
e Sistemas Locais de
Abastecimento
Alimentar - CGAB
.Coordenação de Apoio a
Parcerias
.FCE 1.10 .Coordenador .Coordenação-Geral de
Políticas para Garantia
de Preços Mínimos -
CGPM
.CoordenaçãodePolíticaspara
Garantia de Preços Mínimos
da Sociobiodiversidade
.CCE 1.10 .Coordenador

Art. 4º A versão atualizada do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de que trata
o Anexo II do Decreto nº 12.971, de 13 de maio de 2026, poderá ser consultada no sítio eletrônico do Ministério.

Art. 5º As alterações decorrentes desta Portaria deverão ser propostas nas alterações futuras do decreto de aprovação de estrutura regimental, caso tenham implicado alteração tácita
do ato, nos termos do inciso II do art. 14 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.
FERNANDA MACHIAVELI
(*)Republicada por ter saído, no DOU nº 121, de 1º-7-2026, Seção 1, pág. 69, com incorreção no original.
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA