PORTARIA MDA Nº 96, DE 30 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA MDA Nº 96, DE 30 DE JUNHO DE 2026
Permuta de Função Comissionada Executiva - FCE e de Cargo Comissionados Executivo - CCE
do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério
do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.
A MINISTRA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, da
Constituição, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, no Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, no Decreto nº 11.396 e alterações,
de 21 de janeiro de 2023 e o que consta do Processo nº 55000.009381/2026-21, resolve:

Art. 1º Permutar, no âmbito do Gabinete da Ministra e da Superintendência Federal do Desenvolvimento Agrário de Roraima - SDFA/RR, a seguinte Função Comissionada
Executiva - FCE e o Cargo Comissionado Executivo - CCE:
. .ORIGEM .DESTINO
. .Unidade
imediatamente
superior
.Denominação da unidade e
sigla
.Código do
cargo/função
.Denominação do cargo .Unidade
imediatamente
superior
.Denominação da unidade
e sigla
.Código do
cargo/função
.Denominação
do cargo
. .Gabinete da
Ministra
.Coordenação-Geral de
Informações - CGI
.FCE 1.13 .Coordenador-Geral .Secretaria
Executiva
.Superintendência Federal
do Desenvolvimento
Agrário de Roraima -
SFDA/RR
.CCE 1.13 .Superintendente
Federal

Art. 2º Permutar, no âmbito da Secretaria de Agricultura Familiar e Agroecologia - SAF e da Superintendência Federal do Desenvolvimento Agrário de Amapá - SDFA/AP,
a seguinte Função Comissionada Executiva - FCE e o Cargo Comissionado Executivo - CCE:
. .ORIGEM .DESTINO
. .Unidade
imediatamente
superior
.Denominação da unidade e
sigla
.Código do
cargo/função
.Denominação do cargo .Unidade
imediatamente
superior
.Denominação da unidade
e sigla
.Código do
cargo/função
.Denominação
do cargo
. .Departamento de
Assistência Técnica
e Extensão Rural -
DATER
.Coordenação-Geral de
Avaliação e Monitoramento
da PNATER
.FCE 1.13 .Coordenador-Geral .Secretaria
Executiva
.Superintendência Federal
do Desenvolvimento
Agrário de Amapá -
SDFA/AP
.CCE 1.13 .Superintendente
Federal

Art. 3º Permutar, no âmbito da Secretaria de Agricultura Familiar e Agroecologia - SAF, a seguinte Função Comissionada Executiva - FCE e o Cargo Comissionado Executivo
- CCE:
. .ORIGEM .DESTINO
. .Unidade
imediatamente
superior
.Denominação da unidade e
sigla
.Código do
cargo/função
.Denominação do
cargo
.Unidade
imediatamente
superior
.Denominação da unidade
e sigla
.Código do
cargo/função
.Denominação
do cargo
. .Secretaria de
Agricultura Familiar
e Agroecologia -
SAF
.Gabinete/SAF .FCE 2.10 .Assessor Técnico .Departamento de
Cadastro Nacional
da Agricultura
Familiar -
DCAF/SAF
.Coordenação de
Operação do CAF
.CCE 1.10 .Coordenador

Art. 4º Permutar, no âmbito da Secretaria de Abastecimento, Cooperativismo e Soberania Alimentar - SEAB, a seguinte Função Comissionada Executiva - FCE e o Cargo
Comissionado Executivo - CCE:
. .ORIGEM .DESTINO
. .Unidade
imediatamente
superior
.Denominação da
unidade e sigla
.Código do
cargo/função
.Denominação do
cargo
.Unidade
imediatamente
superior
.Denominação da unidade e
sigla
.Código do
cargo/função
.Denominação
do cargo
. .Coordenação-Geral
de Articulação
Federativa e Sistemas
Locais de
Abastecimento
Alimentar - CGAB
.Coordenação de Apoio a
Parcerias
.FCE 1.10 .Coordenador .Coordenação-Geral
de Políticas para
Garantia de Preços
Mínimos - CGPM
.Coordenação de Políticas
para Garantia de Preços
Mínimos da
Sociobiodiversidade
.CCE 1.10 .Coordenador

Art. 5º Permutar, no âmbito da Secretaria de Governança Fundiária, Desenvolvimento Territorial e Socioambiental - SFDT, a seguinte Função Comissionada Executiva -
FCE e o Cargo Comissionado Executivo - CCE:
. .ORIGEM .DESTINO
. .Unidade
imediatamente
superior
.Denominação da unidade
e sigla
.Código do
cargo/função
.Denominação do
cargo
.Unidade
imediatamente
superior
.Denominação da
unidade e sigla
.Código do
cargo/função
.Denominação
do cargo
. .Secretaria de
Governança
Fundiária,
Desenvolvimento
Territorial e
Socioambiental -
SFDT
.Gabinete/SFDT .FCE 2.10 .Assessor Técnico .Coordenação-Geral
de Desenvolvimento
Territorial, Educação
do Campo e Ação
Cultural - CGDT
.Coordenação de
Integração de Políticas
Públicas - CIPP
.CCE 1.10 .Coordenador

Art. 6º A versão atualizada do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura
Familiar, de que trata o Anexo II do Decreto nº 12.971, de 13 de maio de 2026, poderá ser consultada no sítio eletrônico do Ministério.

Art. 7º As alterações decorrentes desta Portaria deverão ser propostas nas alterações futuras do decreto de aprovação de estrutura regimental, caso tenham implicado
alteração tácita do ato, nos termos do inciso II do art. 14 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021.

Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.
FERNANDA MACHIAVELI
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA