Portaria MDA nº 94, DE 15 DE JUNHO DE 2026

Portaria MDA nº 94, DE 15 DE JUNHO DE 2026

Realoca e altera a denominação de Função Comissionada Executiva - FCE e de Cargo Comissionados Executivo - CCE do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.

A MINISTRA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, no Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, no Decreto nº 11.396 e alterações, de 21 de janeiro de 2023 e o que consta do Processo nº 55000.009381/2026-21, resolve:

Art. 1º Realoca e altera a denominação, no âmbito da Secretaria Executiva, das seguintes Funções Comissionadas Executiva - FCE e Cargos Comissionados Executivo - CCE:

| ORIGEM | DESTINO | | | | | | |
| ----------------------------------------------------------------------- | ------------------------------------- | ---------------------- | -------------------- | --------------------------------------------------------------------- | ------------------------------ | ---------------------- | ------------------- |
| Unidadeimediatamente superior | Denominação da unidade e sigla | Código do cargo/função | Denominação do cargo | Unidade imediatamente superior | Denominação da unidade e sigla | Código do cargo/função | Denominaçãodo cargo |
| Superintendência Federal do Desenvolvimento Agrário do Distrito Federal | Divisão de Apoio à Gestão I | FCE 1.07 | Chefe de Divisão | Secretaria Executiva | Secretaria Executiva | FCE 2.07 | Assistente |
| Superintendência Federal do Desenvolvimento Agrário do Distrito Federal | Divisão de Apoio à Gestão II | CCE 1.07 | Chefe de Divisão | Secretaria Executiva | Secretaria Executiva | CCE 2.07 | Assistente || Coordenação-Geral de Gestão do Conhecimento e Informações | Coordenação de Gestão do Conhecimento | FCE 1.10 | Coordenador | Secretaria Executiva | Secretaria Executiva | FCE 2.10 | Assessor Técnico || Superintendência Federal do Desenvolvimento Agrário da Paraíba | Divisão de Apoio à Gestão I | FCE 1.07 | Chefe de Divisão | Superintendência Federal do Desenvolvimento Agrário de Santa Catarina | Divisão de Apoio à Gestão I | CCE 1.07 | Chefe de Divisão || Secretaria Executiva | Gabinete da Secretaria Executiva | CCE 2.07 | Assistente | Gabinete da Ministra | Gabinete da Ministra | CCE 2.07 | Assistente |