Portaria MDA nº 93, DE 15 DE JUNHO DE 2026

Portaria MDA nº 93, DE 15 DE JUNHO DE 2026

Permuta de Função Comissionada Executiva - FCE e de Cargo Comissionados Executivo - CCE do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.

A MINISTRA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, no Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, no Decreto nº 11.396 e alterações, de 21 de janeiro de 2023 e o que consta do Processo nº 55000.009381/2026-21, resolve:

Art. 1º Permutar, no âmbito da Secretaria de Agricultura Familiar e Agroecologia - SAF, a seguinte Função Comissionada Executiva - FCE e o Cargo Comissionado Executivo - CCE:

| ORIGEM | DESTINO | | | | | | |
| --------------------------------------------------------------------------------- | ------------------------------------------------------------------------------------- | ---------------------- | -------------------- | --------------------------------------------------------------------------------- | ----------------------------------------------------- | ---------------------- | ------------------- |
| Unidadeimediatamente superior | Denominação da unidade e sigla | Código do cargo/função | Denominação do cargo | Unidade imediatamente superior | Denominação da unidade e sigla | Código do cargo/função | Denominaçãodo cargo |
| Departamento de inovação para Produção Familiar e transição Agroecológica - DINOV | Coordenação-Geral de Inclusão da Agricultura Familiar na Transição Energética - CGIAF | FCE 1.13 | Coordenador-Geral | Departamento de inovação para Produção Familiar e transição Agroecológica - DINOV | Coordenação-Geral de Transição Agroecológica - CGTRAN | CCE 1.13 | Coordenador-Geral |