Portaria MDA nº 92, de 18 de MAIO de 2026

Portaria MDA nº 92, de 18 de MAIO de 2026

Institui a Estratégia Minha ATER Digital.

A MINISTRA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 25 da Lei nº 14.600 de 19 de junho de 2023 e do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, resolve:

Art. 1º Instituir, no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, a Estratégia Minha ATER Digital, com a finalidade de promover a inclusão digital produtiva de agricultoras e agricultores familiares e a qualificação da assistência técnica e extensão rural - ATER, por meio de soluções digitais integradas.

Art. 2º A Estratégia Minha ATER Digital tem como objetivos:

I - ampliar o acesso de agricultores familiares a conteúdos técnicos, científicos e orientações aplicadas voltadas à produção de alimentos;

II - promover capacitação contínua de profissionais de assistência técnica e extensão rural;

III - fornecer informações e ferramentas que apoiem o trabalho dos profissionais de ATER;

IV - promover a inclusão digital produtiva no meio rural;

V - apoiar a disseminação de tecnologias e conhecimentos produzidos por instituições públicas de pesquisa, ensino, extensão e inovação;

VI - fortalecer a integração entre políticas públicas, serviços digitais e instrumentos de gestão da agricultura familiar;

VII - complementar a atuação presencial dos serviços de ATER, sem substituir a assistência técnica direta aos produtores;

VIII - promover a cooperação internacional, especialmente com países de língua portuguesa, para intercâmbio de conhecimentos e tecnologias voltadas à agricultura familiar.

Art. 3º São diretrizes da Estratégia Minha ATER Digital:

I - fortalecimento da agricultura familiar, com enfoque territorial e integração com as redes de assistência técnica e extensão rural;

II - qualificação dos serviços de assistência técnica e extensão rural;

III - reconhecimento e valorização dos conhecimentos técnicos, científicos e dos saberes das agricultoras e dos agricultores familiares e dos povos e comunidades tradicionais;