PORTARIA MDA Nº 91, DE 14 DE MAIO DE 2026

PORTARIA MDA Nº 91, DE 14 DE MAIO DE 2026

Altera a Portaria nº 109, de 20 de agosto de 2020, que institui a Câmara Técnica de Avaliação e Acompanhamento do Selo Biocombustível Social.

A MINISTRA DE ESTADO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 87, parágrafo único, incisos I, da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no artigo 25, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e artigo 1º, anexo I, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e o que consta no Processo nº 21000.034758/2019-30, resolve:

Art. 1º A Portaria nº 109, de 20 de agosto de 2020, passa a vigorar com a seguinte alteração:

"Art. 3º ....................................................................................................................

XII - Consórcio Interestadual Amazônia Legal - CAL

§1º............................................................................................................................

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDA MACHIAVELI