Portaria MDA nº 88, de 9 de JUNHO de 2026

Portaria MDA nº 88, de 9 de JUNHO de 2026

Institui Grupo de Trabalho Permanente com o objetivo de elaborar proposições para o Plano Safra da Agricultura Familiar.

A MINISTRA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso das atribuições conferidas pelo art. 25 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e art. 1º do Anexo I do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, resolve:

Art. 1º Fica instituído Grupo de Trabalho de caráter permanente com a finalidade de elaborar, monitorar e aprimorar o Plano Safra da Agricultura Familiar, com designações bianuais e com as seguintes atribuições:

I - elaborar propostas para o aprimoramento do Plano Safra da Agricultura Familiar;

II - coletar, analisar e sistematizar propostas apresentadas pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável - Condraf, pela Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica - CNAPO, pelo Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - Consea, pelo Conselho Nacional de Economia Solidária - CNES, pelo Conselho Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais - CNPCT e pelas organizações da sociedade civil relacionadas ao desenvolvimento rural sustentável, agroecologia e segurança alimentar e nutricional para o aprimoramento do Plano Safra da Agricultura Familiar;

III - realizar o acompanhamento e avaliação do conjunto das ações contidas no Plano Safra da Agricultura Familiar; e

IV - apresentar ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar relatório contendo sistematização das propostas, com sugestões para o aprimoramento do Plano Safra da Agricultura Familiar.

Art. 2º O Grupo de Trabalho de que trata o art. 1º desta Portaria será composto por representantes dos seguintes órgãos e organizações sociais:

I - dez representantes do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, um represente do INCRA e um representante da CONAB, titulares dos seguintes órgãos:

a) Secretaria Executiva;

b) Assessoria Especial;

c) Assessoria de Participação Social e Diversidade;

d) Secretaria de Agricultura Familiar e Agroecologia;

e) Secretaria de Abastecimento, Cooperativismo e Soberania Alimentar;